Protestos de pescadores<br> por justiça no Código

Um desfile-protesto no Tejo está marcado para amanhã de manhã, pelo Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Sul, da CGTP-IN, para exigir a correcção das injustiças introduzidas pela entrada em vigor do novo Código Contributivo da Segurança Social. As embarcações partem do Cais da Trafaria, cerca das 7.30 horas, em direcção à Doca de Pedrouços.

Desde o início do ano, em vez do anterior desconto de dez por cento sobre as vendas em lota, passou a vigorar «um articulado completamente desfasado da realidade» que «comprovou o irrealismo da sua aplicação, logo com a exigência de uma declaração, com o valor percentual do valor bruto bruto vendido em lota, aos proprietários das embarcações, para efeitos do cálculo da contribuição cobrada em lota destinada aos camaradas das embarcações». No comunicado que divulgou a 7 de Fevereiro, o sindicato condenou a criação de uma nova discriminação entre os pescadores, porque os proprietários das embarcações da pesca local e costeira passaram a ser considerados «trabalhadores independentes», apesar de integrarem o rol da tripulação e exercerem efectivamente a actividade profissional.

Ocorreram já outros protestos, por motivos semelhantes, em que foi ainda contestada a obrigação de descontar para a Segurança Social mesmo quando os pescadores ficam impedidos de trabalhar.

Na segunda-feira, mais de 500 pescadores do Algarve concentraram-se frente à Segurança Social, em Faro, e cerca de 150 participaram num protesto que teve lugar em Braga. Aqui, uma delegação expressou a solidariedade da direcção regional do PCP, que lembrou terem sido as alterações ao Código cozinhadas por PS, PSD e CDS, e que os deputados comunistas já requereram que urgentemente os secretários de Estado da Segurança Social e das Pescas compareçam na comissão parlamentar de Agricultura e Pescas.

A luta de amanhã, no estuário do Tejo, foi convocada após «vários contactos» realizados pelo sindicato junto dos pescadores desta zona, incluindo plenários no Barreiro, na Fonte da Telha e na Costa da Caparica.



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